Termos e Condições

Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, quer a título pessoal quer em nome de uma entidade (“o utilizador”), e a Algarve Vacation Ltd ("Empresa", “nós”, “nos” ou “nosso”), relativo ao seu acesso e utilização do site https://www.algarvevacation.net/, bem como de qualquer outra forma de meio de comunicação, canal de comunicação, site móvel ou aplicação móvel relacionada, ligada ou de outra forma conectada ao mesmo (coletivamente, o “Site”). O utilizador concorda que, ao aceder ao Site, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes Termos de Utilização. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O SITE E DEVE CESSAR A UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no Site periodicamente são, pelo presente, expressamente incorporados aqui por referência. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos de Utilização a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações através da atualização da data de “Última atualização” destes Termos de Utilização, e o utilizador renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada uma dessas alterações. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos de Utilização para se manter informado sobre as atualizações. O utilizador ficará sujeito a, e considerar-se-á ter tomado conhecimento de e ter aceitado, as alterações em quaisquer Termos de Utilização revistos pela continuação da sua utilização do Site após a data em que tais Termos de Utilização revistos forem publicados.

As informações fornecidas no Site não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo dentro dessa jurisdição ou país. Por conseguinte, as pessoas que optem por aceder ao Site a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

O Site destina-se a utilizadores com, pelo menos, 18 anos de idade. As pessoas com idade inferior a 18 anos não estão autorizadas a utilizar ou a registar-se no Site.

Salvo indicação em contrário, o Site é propriedade nossa exclusiva e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos aí contidos (as “Marcas”) são detidos ou controlados por nós ou licenciados a nós, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas comerciais e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos, leis internacionais de direitos de autor e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Site “TAL COMO ESTÃO”, apenas para a sua informação e utilização pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Utilização, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer fim comercial, seja qual for, sem a nossa autorização expressa prévia por escrito.

Desde que seja elegível para utilizar o Site, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o Site e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso devidamente, exclusivamente para a sua utilização pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador sobre o Site, o Conteúdo e as Marcas.

Ao utilizar o Site, o utilizador declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão de tais informações e atualizará prontamente essas informações de registo conforme necessário; (3) tem a capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Utilização; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) não acederá ao Site através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma; (6) não utilizará o Site para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a sua utilização do Site não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Site (ou de qualquer parte do mesmo).

Poderá ser-lhe exigido que se registe no Site. O utilizador concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador que selecione se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que tal nome de utilizador é inadequado, obsceno ou de outra forma questionável.

Envidamos todos os esforços para apresentar da forma mais exata possível as cores, características, especificações e detalhes dos produtos disponíveis no Site. No entanto, não garantimos que as cores, características, especificações e detalhes dos produtos sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de outros erros, e o seu ecrã eletrónico pode não refletir com exatidão as cores e detalhes reais dos produtos. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade, e não podemos garantir que os artigos estejam em stock. Reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer produtos a qualquer momento e por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alteração.

a) O alojamento é reservado apenas para as pessoas indicadas. Nenhuma outra pessoa está autorizada a permanecer na propriedade sem a nossa autorização por escrito, nem deverá exceder o número máximo para a propriedade. A sobreocupação não autorizada pode resultar em penalizações e/ou no cancelamento imediato do direito de ocupar a propriedade. O utilizador concorda em não utilizar a propriedade para qualquer fim que não seja o de residência de férias privada para as pessoas que indicar. Se os hóspedes tiverem amigos hospedados noutra propriedade, ao mesmo tempo, e desejarem convidá-los a utilizar as suas instalações, devem primeiro consultar-nos.

b) Os hóspedes devem comportar-se com correção e não causar danos, perturbação, perigo ou incómodo a outros clientes, vizinhos ou às suas propriedades. Se não cumprir estas responsabilidades, reservamo-nos o direito de terminar as suas férias imediatamente, sem qualquer responsabilidade adicional. Estas circunstâncias serão tratadas como um cancelamento da sua parte. Nestas situações, não será efetuado qualquer reembolso das quantias que tenha pago relativamente à sua reserva e não teremos qualquer responsabilidade perante si em resultado do surgimento desta situação (incluindo, por exemplo, quaisquer custos ou despesas em que incorra por não poder ocupar a propriedade, tais como o custo de assegurar uma propriedade/alojamento alternativo ou o pagamento de qualquer compensação ao utilizador). Não seremos obrigados a encontrar qualquer alojamento alternativo para si. Não deve danificar qualquer propriedade com que entre em contacto durante as suas férias, mas se o fizer, será responsável pelo custo das reparações ou substituições.

c) Não somos responsáveis, em quaisquer circunstâncias, por acontecimentos inesperados ocorridos dentro ou fora da propriedade; nestas situações, não será efetuado qualquer reembolso das quantias que tenha pago relativamente à sua reserva e não teremos qualquer responsabilidade perante si em resultado do surgimento desta situação (incluindo, por exemplo, quaisquer custos ou despesas em que incorra por não poder ocupar a propriedade, tais como o custo de assegurar uma propriedade/alojamento alternativo ou o pagamento de qualquer compensação ao utilizador). Não seremos obrigados a encontrar qualquer alojamento alternativo para si.

d) A roupa de cama e as toalhas são fornecidas, e a propriedade dispõe de toalhas suficientes para a sua estadia. As toalhas serão mudadas a meio da semana e, no final da 1.ª semana, é feita uma nova muda de toalhas e roupa de cama. Para estadias superiores a uma semana, é feita uma limpeza ligeira no final de cada semana, durante a muda de toalhas e lençóis, mas as funções da empregada de limpeza não incluem a limpeza da cozinha, utensílios e equipamentos.

e) Não são permitidos animais, e não é permitido fumar no interior da propriedade.

a) Cancelamento por si – O cancelamento deve ser feito por escrito pelo titular principal e enviado para nós por correio registado. Caso cancele após efetuar o pagamento integral ou o primeiro pagamento, não há qualquer reembolso sobre o preço da moradia.

b) Cancelamento por nós – No caso muito improvável de um alojamento específico deixar de estar disponível conforme reservado e de não conseguirmos oferecer-lhe um alojamento alternativo equivalente, reembolsaremos todo o dinheiro pago.

c) Força Maior – Se o cancelamento ou alteração por nós for provocado por guerra, ameaças de guerra, motins, agitação civil, greves, catástrofes, catástrofes naturais, pandemias, atividades terroristas, atos de qualquer governo ou autoridade pública, casos de força maior ou outros acontecimentos fora do nosso controlo, não seremos responsabilizados de forma alguma.

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Visa
• Mastercard

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas através do Site. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações de conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. O imposto sobre vendas será acrescentado ao preço das compras conforme por nós considerado exigível. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão efetuados em Euros.

O utilizador concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as suas compras, e autoriza-nos a cobrar ao fornecedor de pagamento por si escolhido tais montantes no momento em que efetuar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou lapsos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através do Site. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação ou de envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entender, pareçam ser efetuadas por revendedores, comerciantes ou distribuidores.

Não pode aceder nem utilizar o Site para qualquer fim que não seja aquele para o qual o disponibilizamos. O Site não pode ser utilizado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto os que sejam especificamente aprovados ou autorizados por nós.

Enquanto utilizador do Site, concorda em não:

1. Recolher sistematicamente dados ou outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
2. Utilizar um agente de compras para efetuar compras no Site.
3. Fazer qualquer utilização não autorizada do Site, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros com o objetivo de enviar e-mails não solicitados, ou a criação de contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
4. Utilizar o Site para publicitar ou oferecer para venda bens e serviços.
5. Fazer uso indevido dos nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.

Podemos disponibilizar-lhe áreas no Site para deixar avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, deve cumprir os seguintes critérios: (1) deve ter experiência em primeira mão com a pessoa/entidade que está a ser avaliada; (2) as suas avaliações não devem conter linguagem ofensiva obscena, ou abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) as suas avaliações não devem conter referências discriminatórias baseadas em religião, raça, sexo, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) as suas avaliações não devem conter referências a atividades ilegais; (5) não deve ter ligações a concorrentes se publicar avaliações negativas; (6) não deve tirar quaisquer conclusões quanto à legalidade da conduta; (7) não pode publicar quaisquer declarações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar uma campanha que incentive outros a publicar avaliações, sejam positivas ou negativas.

Podemos aceitar, rejeitar ou remover avaliações ao nosso exclusivo critério. Não temos absolutamente nenhuma obrigação de analisar avaliações ou de eliminar avaliações, mesmo que alguém considere as avaliações questionáveis ou inexatas. As avaliações não são por nós subscritas e não representam necessariamente as nossas opiniões nem os pontos de vista de qualquer dos nossos afiliados ou parceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer avaliação ou por quaisquer reclamações, responsabilidades ou perdas resultantes de qualquer avaliação. Ao publicar uma avaliação, concede-nos, pelo presente, um direito e uma licença perpétuos, não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, totalmente pagos, transmissíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relativo às avaliações.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Site quanto a violações destes Termos de Utilização; (2) intentar as ações legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, denunciar tal utilizador às autoridades policiais; (3) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar (na medida em que seja tecnologicamente viável) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) ao nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de alguma forma pesados para os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir o Site de uma maneira concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado do Site e das Ofertas do Marketplace.

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Reveja a nossa Política de Privacidade: /privacy. Ao utilizar o Site ou as Ofertas do Marketplace, concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização.

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o utilizador utilizar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE E DAS OFERTAS DO MARKETPLACE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE E NAS OFERTAS DO MARKETPLACE OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, com um nome falso ou emprestado, ou com o nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar a atuar em nome desse terceiro. Para além de terminar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de intentar as ações legais adequadas, incluindo, sem limitação, o recurso a vias de reparação civis, criminais e cautelares.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério e sem aviso. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso Site. Reservamo-nos também o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte das Ofertas do Marketplace sem aviso e a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site ou das Ofertas do Marketplace.

Não podemos garantir que o Site e as Ofertas do Marketplace estejam disponíveis em todos os momentos. Podemos ter problemas de hardware, software ou outros, ou necessitar de efetuar manutenção relacionada com o Site, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar o Site ou as Ofertas do Marketplace a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso. O utilizador concorda que não temos qualquer responsabilidade, seja qual for, por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o Site ou as Ofertas do Marketplace durante qualquer período de inatividade ou descontinuação do Site ou das Ofertas do Marketplace. Nada nestes Termos de Utilização será interpretado como obrigando-nos a manter e a dar suporte ao Site ou às Ofertas do Marketplace ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas com os mesmos.

Estas condições são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Reino Unido, e a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Se a sua residência habitual for na UE, e for um consumidor, possui adicionalmente a proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. A Algarve Vacation Ltd e o utilizador concordam ambos em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Reino Unido, o que significa que pode apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de proteção do consumidor relativamente a estas Condições de Utilização no Reino Unido, ou no país da UE onde reside.

Negociações Informais

Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos de Utilização (cada um deles um "Litígio" e, coletivamente, os “Litígios”) apresentado por si ou por nós (individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente previstos abaixo) de forma informal durante, pelo menos, 30 dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais têm início mediante aviso por escrito de uma Parte à outra Parte.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado numa base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja apresentado numa alegada qualidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas às negociações informais e à arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que procurem fazer valer ou proteger, ou relativos à validade de, qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, então nenhuma das Partes optará por submeter a arbitragem qualquer Litígio que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Litígio será decidido por um tribunal de jurisdição competente entre os tribunais indicados acima para a jurisdição, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

Poderá existir informação no Site que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam estar relacionadas com as Ofertas do Marketplace, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar a informação no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

O SITE É FORNECIDO NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SITE E A SUA UTILIZAÇÃO DO MESMO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU A INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS A ESTE SITE E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER (1) ERRO, LAPSO OU INEXATIDÃO DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÃO PESSOAL OU DANO PATRIMONIAL, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DO SITE, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE. NÃO GARANTIMOS, SUBSCREVEMOS, ASSEGURAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICITADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DO SITE, QUALQUER SITE COM HIPERLIGAÇÃO, OU QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E AGIR COM PRUDÊNCIA QUANDO APROPRIADO.

EM CASO ALGUM NÓS OU OS NOSSOS DIRETORES, TRABALHADORES OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR QUALQUER CAUSA, SEJA QUAL FOR, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MENOR VALOR DO MONTANTE PAGO, SE ALGUM, POR SI A NÓS. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os respetivos diretores, agentes, parceiros e trabalhadores, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de: (1) utilização do Site; (2) violação destes Termos de Utilização; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos de Utilização; (4) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato manifestamente lesivo contra qualquer outro utilizador do Site com quem se tenha ligado através do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas suas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão para a qual seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, ao tomarmos conhecimento do mesmo.

Manteremos determinados dados que o utilizador transmite ao Site para efeitos de gestão do desempenho do Site, bem como dados relativos à sua utilização do Site. Embora efetuemos cópias de segurança de rotina regulares dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o Site. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia, pelo presente, a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

Visitar o Site, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e no Site, cumprem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. O UTILIZADOR CONCORDA, PELO PRESENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE. O utilizador renuncia, pelo presente, a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, decretos ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou o pagamento ou a concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrónico.

Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós no Site ou relativamente ao Site constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Utilização vigoram na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder a terceiros, a qualquer momento, quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou incumprimento causado por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Utilização for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos de Utilização e não afeta a validade e a exequibilidade das restantes disposições. Não é criada qualquer relação de empresa comum, parceria, emprego ou agência entre si e nós em resultado destes Termos de Utilização ou da utilização do Site. O utilizador concorda que estes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos terem sido por nós redigidos. O utilizador renuncia, pelo presente, a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos de Utilização e na falta de assinatura pelas partes aqui presentes para executar estes Termos de Utilização.

Para resolver uma reclamação relativa ao Site ou para receber mais informações sobre a utilização do Site, contacte-nos através de:

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